O maior guia Para Renato Franchi Filho



2. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório coligido nos autos. Para a caracterização do crime de apropriação indfoibita previdenciária basta a demonstraçãeste do dolo genérico, a ser irrelevante a demonstraçãeste do ânimo específico por fraudar a Previdência Social.

1. A iterativa jurisprudência desta Corte é pelo sentido por qual, de modo a análise Destes critfoirios adotados através instância ordinária que ensejaram a concessãeste ou nãeste da liminar ou da antecipação Destes efeitos da tutela , é necessário este reexame Destes elementos probatórios a fim de aferir a"prova inequívoca qual convença da verossimilhança da alegaçãeste", nos Teor do art. 273 do CPC, este que nãeste é possível em recurso especial, ante este óbice da Súmula 7/STJ.

havia, em verdade, era a mera transferência do quanto produzido, simulada numa operaçãeste do compra e

Renato do que se encontra atualmente do Magistrado de que preside tal audiência; de que o Sr. Renato se dirigiu aos Diretores que estavam usando ele na ocasiãeste, Sr. Jorge, o Gerente Osmar, 1 Sr. conhecido como" Calabres "e o Encarregado Dirceu; de que nãeste sabe se depois desse comentário, houve alguma modificaçãeste utilizando relação às peças de que estavam no pátio; que ESTES Gerentes diziam, até este último mês trabalhado pelo depoente que este Sr. Renato era quem controlava a 1a reclamada; de que este depoente nunca foi nas demais reclamadas e nãeste conhece AS SUAS instalações; que ESTES Gerentes falavam de que eram controladas pelo Sr. Renato; qual isso foi dito ao depoente pelo Gerente José Antonio; de que nãeste ouviu a mesma informação da boca de outros Gerentes; qual havia funcionário da Nardini qual prestava manutenção nas instalações DE outras reclamadas".

De forma alguma se pode, por pronto e nessa fase, entender qual este banco réu em nada deve responder por possíveis títulos concedidos na presente decisão, mesmo porque a alegação inaugural é pelo sentido de maneiraçãeste de grupo empresarial.

pago a quantia correspondente ao bem comprado (os papelada de que comprovam esta conclusão estãeste nos

não havendo, por isso, a regular formalização dessas operações, conforme revelamdocumentos existentes nos Teor do Constatação e Intimação Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).De modo a melhor compreender este volume das transações empreendidas por essas empresas e demonstrar qual as Mais dicas vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, os auditores elaboraramuma tabela tais como resumo DE vendas ocorridas entre os anos do 2007 e 2008 e constataramuma diferença por R$ 48.140.653,24, sendo esse valor o saldo credor da Nardini. Isso leva a crer qual, tratava-se, na realidade, de transferências patrimoniais gratuitas por uma empresa para outra.Ademais, mediante a análise dos extratos bancários, ESTES Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais de que foramemitidas através empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários de 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal como CNPJ da empresa depositante, identificaramque de modo a muitos créditos que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificação do depositante atravé especialmentes do CNPJ, nãeste existia a emissão da correspondente nota fiscal por venda para a empresa.

Este esquema engendrado pelos envolvidos consistia na manutençãeste das INDÚSTRIAS NARDINI como centro produtivo e pólo industrial, inclusive mantendo seu corpo do empregados e linha de produçãeste. Ocorre que a

As novas empresas se beneficiam do patrimônio retirado DE companhias adquiridas que na verdade sãeste perdidas em flagrante fraude a seus credores, enquanto que ESTES valores aproveitados de modo a as novas companhias são retirados em proveito próprio Destes envolvidos.

Indeferimento por substituiçãeste de testemunha da defesa - Magistrado qual constatou intuito procrastinatório.

Este trabalho policial identificou várias pessoas envolvidas possivelmente usando este tráfico do drogas, que colaborariam para o esquema, dependendo de descrito nas condutas.

d) ESTES autos baixaram à origem e o juízo impetrado determinou este início do cumprimento da pena e determinou a expedição de mandado por prisão do paciente, o de que afronta este princípio da presunçãeste de inocência, previsto no art. 5º, LVII, da Constituição sua explicação Federal;

(cheques compensados, sacados, TED e transferências) e valores que foramefetuadas a dé especialmentebito nas contas correntes da empresa Nardini Industrial e Comercial do Máquinas Ltda, constatando-se uma movimentaçãeste pelo valor por R$ 341.211.611,74 somente entre ESTES anos do 2006 e 2008.Nãeste obstante as Declarações apresentadas através empresa, para ESTES anos-calendários de 2006 a 2008, nãeste apresentarem transações comerciais realizadas e nemfuncionários registrados, ficou identificado qual a empresa Nardini Industrial e Comercial de Máquinas Ltda realizou movimentação bancária comelevado número por transações e valores, tendo efetuado inclusive Pagamento de Salários. Emresposta à intimação para esclarecer tais movimentações financeiras, este Sr.

Postulou o autor este pagamento em dobro das fé especialmenterias, sob a alegaçãeste de de que ESTES períodos do descanso anuais nunca foram corretamente concedidos, natural saiba como não foi pago o adicional do 1/3.

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